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  • Aprovada, Reforma Tributária mudará a vida do consumidor. E agora, como fica?

    No último dia 7 de julho, aconteceu algo histórico em nosso país. A Reforma Tributária, encalhada a 30 anos nas gavetas parlamentares, finalmente viu a luz do dia e foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Tá, mas e daí? O que acontece agora? Como isso vai impactar a vida dos brasileiros? Vamos pagar mais ou menos impostos? Entenda o que muda neste artigo.

    A reforma tributária trará simplificações na tributação sobre o consumo, afetando a vida dos brasileiros ao comprar produtos e serviços. Essa mudança terá impactos diversos em diferentes setores da economia, com exceções e alíquotas especiais. Medidas serão implementadas para garantir a progressividade na tributação de certos tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

    Abaixo estão os efeitos da reforma tributária no dia a dia dos consumidores:

    Cesta básica: Houve debates intensos sobre a cesta básica durante a tramitação da reforma tributária. A redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a lista nacional de produtos com alíquota zero pode resultar em redução de preços, mas o impacto exato ainda não pode ser calculado.

    Remédios: Medicamentos e produtos de cuidados básicos de saúde menstrual terão uma redução de 60% na alíquota. Medicamentos para doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.

    Combustíveis: Haverá um tratamento tributário diferenciado para combustíveis e lubrificantes, com a cobrança de uma única alíquota na cadeia produtiva. O impacto nos preços é incerto, pois muitos aspectos serão definidos por lei complementar.

    Veículos: O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será aplicado a veículos aquáticos e aéreos, levando em conta o impacto ambiental. Veículos movidos a combustíveis fósseis terão um valor maior de IPVA, enquanto os movidos a fontes mais sustentáveis terão um valor menor.

    Serviços: Os serviços em geral podem ficar mais caros, pois terão menos benefícios em termos de créditos tributários e poderão ser tributados com uma alíquota de IVA dual, que pode chegar a 25%. No entanto, alguns tipos de serviços terão uma alíquota reduzida em 60%.

    Serviços de Internet: Empresas de streaming de internet e aplicativos de transporte e entrega de alimentos terão que pagar uma alíquota mais alta. O Ministério da Fazenda afirma que a redução no preço da energia elétrica compensará esses aumentos.

    É importante ressaltar que os impactos finais da reforma tributária nos preços e no dia a dia dos consumidores só poderão ser completamente avaliados quando a reforma entrar em vigor. Fizemos aqui um resumo sobre os primeiros impactos que a Reforma Tributária irá trazer para os consumidores. Se você tem dúvidas sobre este tema, envie sua pergunta, nossa equipe está pronta para te ajudar. E mais uma coisa, quer saber como a Reforma Tributária impactará a sua empresa? Então que tal fazer uma visita em nosso escritório? Estamos te esperando para uma conversa gostosa e um cafezinho fresco.

  • Desenquadramento do MEI: quando e como acontece?

    O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário simplificado criado no Brasil com o intuito de incentivar a formalização de pequenos empreendimentos. O MEI oferece vantagens como a facilidade de abertura de empresa, carga tributária reduzida e benefícios previdenciários. No entanto, é importante entender que existem regras a serem cumpridas para se manter enquadrado como MEI. Neste artigo, abordaremos o desenquadramento do MEI, ou seja, quando e como ocorre a perda do status de Microempreendedor Individual.

    O que é o desenquadramento do MEI?

    O desenquadramento do MEI é o processo em que um empreendedor perde a condição de Microempreendedor Individual e precisa se enquadrar em outra categoria empresarial. Isso pode acontecer por diversas razões, como ultrapassar o limite de faturamento anual permitido, contratar mais de um funcionário, ou iniciar uma atividade econômica não permitida para MEIs.

    Motivos para o desenquadramento:

    1. 1) Ultrapassar o limite de faturamento: O MEI tem um limite anual de faturamento, que é reajustado anualmente. Em 2023, o limite é de R$ 81.000,00 por ano, ou seja, uma média de R$ 6.750,00 por mês. Caso o faturamento do MEI ultrapasse esse valor, ele será desenquadrado e precisará migrar para outra categoria empresarial, como a Microempresa (ME).
    2. 2) Contratação de funcionário: O MEI pode contratar um único funcionário. Importante lembrar que se o MEI contratar o próprio cônjuge, companheiro(a), filho(a), pai ou mãe, os benefícios previdenciários serão validados apenas mediante comprovação do efetivo exercício de atividade remunerada, nos termos do § 2º do art. 8º da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 INSS.
    • 3) Exercício de atividade não permitida: Existem atividades econômicas que não são permitidas para o MEI. Se o empreendedor iniciar uma atividade não contemplada pelo MEI, ele deverá buscar outra categoria empresarial adequada para continuar suas operações.

    Procedimento de desenquadramento:

    Quando ocorre uma das situações mencionadas acima, o MEI tem a obrigação de solicitar o desenquadramento. O procedimento varia de acordo com a causa do desenquadramento.

    Para o desenquadramento por ultrapassar o limite de faturamento, o empreendedor deverá solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional. Já para o desenquadramento por contratação de funcionário ou por exercício de atividade não permitida, o MEI deve procurar a Junta Comercial ou órgão responsável de seu estado para fazer a alteração de sua situação cadastral.

    Consequências do desenquadramento:

    Ao perder o status de MEI, o empreendedor fica sujeito a algumas mudanças e obrigações. Ele terá que adotar um novo regime tributário, como o Simples Nacional, e cumprir com todas as obrigações fiscais e trabalhistas correspondentes. Além disso , o empreendedor não poderá mais emitir notas fiscais como MEI, mas sim como a nova categoria empresarial à qual se enquadrou.

    No aspecto tributário, o desenquadramento implica em uma carga tributária mais elevada. O MEI possui uma tributação simplificada, com alíquota fixa mensal que engloba os impostos devidos. Já em outros regimes tributários, como o Simples Nacional, a tributação é progressiva, variando de acordo com o faturamento da empresa.

    Além disso, o desenquadramento também pode implicar em maiores obrigações trabalhistas. Enquanto o MEI pode ter apenas um funcionário registrado, em outras categorias empresariais, podem haver limites e encargos adicionais conforme a legislação trabalhista.

    É importante ressaltar que o desenquadramento do MEI não é necessariamente uma situação negativa. Muitas vezes, é resultado do crescimento e sucesso do empreendimento. No entanto, é crucial que o empreendedor esteja ciente das implicações e esteja preparado para enfrentar as novas responsabilidades e exigências que surgem com o desenquadramento.

    Concluindo, o desenquadramento do MEI implica em mudanças no regime tributário, obrigações fiscais e trabalhistas. É essencial que o empreendedor busque orientação profissional e esteja preparado para fazer a transição adequada, cumprindo todas as exigências legais e garantindo o bom funcionamento do seu negócio. Com planejamento e conhecimento, é possível enfrentar as consequências do desenquadramento e continuar prosperando no ambiente empresarial. Ainda tem dúvidas sobre as possibilidades e limitações do MEI? Entre em contato com nosso time e fique por dentro de tudo. Estamos te esperando.

  • Balanço Patrimonial: Um Mapa Estratégico para o Desenvolvimento Empresarial

    Neste post você vai aprender sobre o “famoso” Balanço Patrimonial e como ele pode ser uma ferramenta poderosa para deixar sua empresa organizada financeiramente. E também vamos dar algumas sugestões muito valiosas para sua empresa permanecer sempre saudável.

    O balanço patrimonial é um relatório contábil que apresenta a posição financeira de uma empresa em um determinado momento. Ele é composto por três seções principais: ativos, passivos e patrimônio líquido. O balanço patrimonial fornece uma visão geral dos recursos financeiros da empresa, suas obrigações e o valor líquido resultante.

    Os ativos representam os recursos controlados pela empresa, como caixa, contas a receber, estoques e propriedades. Os passivos são as obrigações financeiras da empresa, como contas a pagar, empréstimos e salários a pagar. O patrimônio líquido é a diferença entre os ativos e os passivos e representa o valor dos investimentos dos proprietários na empresa, além dos lucros retidos.

    A elaboração de um balanço patrimonial requer conhecimento contábil e a expertise de um contador é essencial nesse processo. Um profissional qualificado tem o conhecimento técnico necessário para preparar as demonstrações financeiras de acordo com os princípios contábeis aplicáveis, garantindo a precisão e a conformidade das informações apresentadas.

    Elaborar balanços patrimoniais frequentemente permite que a empresa monitore sua posição financeira ao longo do tempo, identifique tendências, tome decisões estratégicas informadas e cumpra exigências regulatórias.

    A importância de um contador no processo de elaboração do balanço patrimonial é significativa.

    Aqui estão 5 motivos pelos quais você pode contar com o Escritório JADE para realizar o Balanço Patrimonial da sua empresa:

    Conhecimento especializado: Nossos contadores possuem uma compreensão aprofundada das normas contábeis, regulamentos fiscais e requisitos legais. Eles estão atualizados sobre as melhores práticas contábeis e podem aplicar seu conhecimento para garantir a conformidade e a precisão das informações financeiras.

    Classificação adequada: Nossa equipe pode classificar corretamente os ativos, passivos e patrimônio líquido da empresa, garantindo que todos os itens sejam devidamente identificados e incluídos nas seções apropriadas do balanço patrimonial.

    Interpretação dos dados: Nossos profissionais podem analisar e interpretar os números apresentados no balanço patrimonial, fornecendo insights valiosos sobre a saúde financeira da empresa. Eles podem identificar tendências, pontos fortes e áreas de preocupação, auxiliando na tomada de decisões estratégicas.

    Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias: Nossos contadores ajudam a garantir que o balanço patrimonial esteja em conformidade com os requisitos fiscais e regulatórios. Eles podem preparar e arquivar as demonstrações financeiras nos prazos estabelecidos, evitando problemas legais e multas.

    Auditoria e revisão: Nossa equipe pode auxiliar na auditoria e revisão do balanço patrimonial, assegurando a integridade das informações financeiras e a precisão dos registros contábeis.

    Resumindo, nossa equipe desempenha um papel fundamental na elaboração do balanço patrimonial dos nossos clientes. Temos a expertise contábil, conhecimento das normas e regulamentações, e habilidades analíticas que são essenciais para garantir a qualidade das informações financeiras e proporcionar uma visão precisa da posição financeira de uma empresa.

    Visite nosso escritório e venha bater um papo contábil. A gente garante uma conversa muito produtiva e um cafézinho delicioso.

  • O que é um Planejamento financeiro estratégico e como ele pode mudar a história da sua empresa

    Uma empresa só está apta a sobreviver quando até os mínimos detalhes são observados, ou seja, quanto mais intimidade com as planilhas melhor. E se tratando do lado financeiro do negócio, ter um método é fundamental. Para isso temos o Planejamento Financeiro Estratégico. O que é isso? Vamos explicar.

    O planejamento financeiro estratégico é uma abordagem proativa para gerenciar as finanças de uma empresa. Ele envolve a análise cuidadosa das informações financeiras disponíveis, como receitas, despesas, ativos e passivos, para identificar oportunidades de melhoria e desenvolver um plano de ação para alcançar os objetivos financeiros estabelecidos.

    Em primeiro lugar, o planejamento financeiro estratégico requer uma compreensão clara dos objetivos financeiros da empresa. O empresário precisa ter essa resposta na ponta da língua. Isso pode incluir metas como aumentar a lucratividade, expandir para novos mercados, reduzir custos ou melhorar a eficiência operacional. Com base nessas metas, o processo de planejamento financeiro estratégico começa com uma avaliação minuciosa da situação financeira atual da empresa.

    Essa avaliação inclui a análise das demonstrações financeiras, como o balanço patrimonial, a demonstração de resultados e o fluxo de caixa. Esses documentos fornecem uma visão abrangente das finanças da empresa, permitindo identificar tendências, pontos fortes e áreas que precisam ser melhoradas. Além disso, é importante levar em consideração fatores externos, como a economia geral e as tendências do mercado, que podem afetar o desempenho financeiro da empresa.

    Com base nessa análise, o próximo passo é estabelecer metas financeiras específicas e realistas. Essas metas devem ser mensuráveis e estar alinhadas com os objetivos estratégicos da empresa. Por exemplo, se a meta é aumentar a lucratividade, pode-se definir uma meta específica de aumento percentual da margem de lucro.

    Uma vez que as metas estejam estabelecidas, é hora de desenvolver estratégias para alcançá-las. Isso pode envolver a identificação de áreas de redução de custos, otimização de processos, aumento de vendas, diversificação de produtos ou serviços, entre outras possibilidades. Cada estratégia deve ser cuidadosamente avaliada em termos de viabilidade, custos, riscos e benefícios esperados.

    O planejamento financeiro estratégico também requer a definição de indicadores-chave de desempenho (chamados de KPIs, uma sigla bonita em inglês, mas que não é nada de mais) que serão monitorados ao longo do tempo. Esses KPIs fornecem métricas objetivas para avaliar o progresso em relação às metas estabelecidas. Por exemplo, se a meta é aumentar a lucratividade, um KPI relevante pode ser a margem de lucro bruto. É uma espécie de perguntas e respostas.

    Uma vez que o plano estratégico esteja em vigor, é essencial monitorar regularmente o desempenho financeiro da empresa e fazer ajustes quando necessário. Isso pode incluir revisões trimestrais ou anuais para avaliar o progresso, identificar desvios em relação ao plano inicial e fazer correções de rota, se necessário. É o bom e velho acompanhamento, afinal quem ama cuida e deseja ver o negócio crescer cada vez mais.

    Em resumo, o planejamento financeiro estratégico é uma ferramenta poderosa para orientar as decisões financeiras de uma empresa e maximizar seus resultados. Ele permite uma gestão mais eficiente dos recursos financeiros, reduzindo riscos e aumentando a probabilidade de sucesso.

    Agora, fazer tudo isso por conta própria sem ajuda de um profissional pode se tornar um estresse total. Imagine ter que lidar com planilhas, números e informações a perder de vista e ainda ter que dar conta do trabalho diário. Porque não basta apenas colher os dados é preciso saber o que fazer com eles. Aqui entra o nosso time.

    Com base nas informações financeiras da empresa, o contador pode fornecer análises e relatórios que permitirão identificar áreas de melhoria, oportunidades de crescimento e desenvolver um plano de ação para alcançar metas financeiras específicas. Em nosso escritório, nos tornamos valiosos parceiros dos clientes e o ajudamos na tomada de decisões financeiras importantes e determinantes para o seu negócio.

    Quer saber mais sobre as possibilidades para o seu empreendimento? Entre em contato com nossa equipe ou faça-nos uma visita e venha tomar um cafezinho conosco.

  • Consegui abrir a minha empresa. E agora?

    E agora que você precisa fazer ela prosperar. Como? Através do controle financeiro.

    O controle financeiro é essencial para o sucesso de qualquer empresa, especialmente quando se trata de um empreendimento recém aberto. Ter uma gestão financeira sólida desde o início pode ajudar a evitar problemas futuros e garantir um crescimento sustentável. Por isso trouxemos para você, uma extensa lista com algumas dicas para obter controle financeiro em uma empresa que acabou de nascer:

    1.    Estabeleça um plano de negócios: Comece definindo um plano de negócios detalhado, que inclua projeções financeiras realistas. Identifique suas metas financeiras de curto e longo prazo, e planeje como alcançá-las.

    2.    Separe as finanças pessoais das empresariais: É importante separar suas finanças pessoais das finanças da empresa. Abra uma conta bancária empresarial separada e mantenha um registro claro de todas as transações financeiras relacionadas ao negócio.

    3.    Crie um orçamento: Elabore um orçamento detalhado que liste todas as despesas e receitas esperadas. Acompanhe e analise regularmente as variações entre o orçado e o realizado, fazendo ajustes conforme necessário.

    4.    Gerencie o fluxo de caixa: Mantenha um controle rigoroso do fluxo de caixa da empresa. Antecipe os recebimentos e programe os pagamentos para evitar problemas de liquidez. Monitore de perto os prazos de pagamento dos clientes e as obrigações com fornecedores.

    5.    Controle os custos: Analise cuidadosamente os custos envolvidos no seu negócio e busque maneiras de reduzi-los, sem comprometer a qualidade. Negocie com fornecedores, busque alternativas mais econômicas e evite gastos desnecessários.

    6.    Registre todas as transações: Mantenha um registro preciso de todas as transações financeiras da empresa. Isso inclui vendas, despesas, pagamentos e recebimentos. Utilize um software de contabilidade ou contrate um profissional contábil para auxiliar nesse processo.

    7.    Acompanhe indicadores financeiros: Monitore regularmente os principais indicadores financeiros, como lucro bruto, margem de lucro, índice de liquidez e retorno sobre o investimento. Essas métricas fornecerão insights importantes sobre a saúde financeira do negócio.

    8.    Faça análises financeiras periódicas: Realize análises financeiras regulares para identificar tendências, oportunidades e áreas de melhoria. Isso ajudará a tomar decisões informadas e ajustar a estratégia financeira conforme necessário.

    9.    Reserve um fundo de emergência: É fundamental ter um fundo de emergência para lidar com imprevistos financeiros. Mantenha uma reserva de dinheiro suficiente para cobrir despesas inesperadas ou períodos de baixa receita. Isso ajudará a manter a estabilidade financeira e evitar a necessidade de recorrer a empréstimos ou créditos com altas taxas de juros.

    10. Acompanhe o desempenho financeiro: Estabeleça indicadores-chave de desempenho (KPIs) relacionados às finanças e acompanhe-os regularmente. Isso inclui monitorar a rentabilidade, a eficiência operacional e o crescimento das vendas. Os KPIs fornecerão insights sobre o desempenho financeiro da empresa e permitirão ajustes estratégicos quando necessário.

    11. Invista em educação financeira: Procure aumentar seu conhecimento sobre finanças empresariais e gestão financeira. Existem recursos disponíveis, como livros, cursos online e workshops, que podem ajudar a melhorar suas habilidades financeiras. Quanto mais você entender sobre o assunto, melhor equipado estará para tomar decisões financeiras informadas.

    12. Esteja atento às obrigações fiscais: Cumprir as obrigações fiscais é essencial para evitar penalidades e problemas legais. Familiarize-se com as leis tributárias relevantes para o seu negócio e mantenha registros precisos para facilitar o processo de preparação e entrega das declarações fiscais. Considere a contratação de um contador para auxiliar nesse aspecto e garantir a conformidade fiscal.

    13. Faça projeções financeiras de longo prazo: Além das projeções financeiras iniciais, é importante realizar projeções de longo prazo. Isso ajudará a identificar oportunidades de crescimento, planejar investimentos futuros e tomar decisões estratégicas. Considere diferentes cenários e estime os impactos financeiros de diferentes estratégias para tomar decisões informadas e minimizar riscos.

    14. Monitore o mercado e a concorrência: Esteja atento às mudanças no mercado e às atividades da concorrência. Isso ajudará a identificar tendências, ajustar estratégias financeiras e permanecer competitivo. Esteja aberto a novas oportunidades de mercado e adapte-se rapidamente às demandas do setor.

    É importante ressaltar que cada empresa é única e as estratégias financeiras devem ser adaptadas às necessidades e características específicas do seu negócio.

    O controle financeiro é um processo contínuo e exige dedicação e disciplina. Ao implementar essas práticas desde o início, você estará construindo uma base sólida para o sucesso financeiro da sua empresa.

    Percebeu quantas coisas é preciso fazer para ter um negócio próspero? Por isso, considere a contratação de um contador. Contar com a expertise desse profissional é algo extremamente valioso para uma empresa. O escritório Jade está aqui para ajudar você na elaboração de relatórios financeiros, no cumprimento das obrigações fiscais e no planejamento tributário. Venha conversar com nossa equipe e tomar um cafezinho.

  • Os erros que precisam ser evitados para abrir uma empresa com sucesso

    O relatório Global Entrepreneurship Monitor 2022, realizado pelo SEBRAE e a Anegepe (Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas) apontou que, no ano passado, o Brasil alcançou a menor taxa de abertura de novas empresas da última década.

    Mesmo assim, o Brasil figura entre as economias que mais empreendem no mundo, de acordo com pesquisas recentes. Isso pode ser explicado por um simples motivo, ter o negócio próprio está entre os maiores sonhos do brasileiro. Mas o que muitos não sabem é que os processos para abrir uma empresa no Brasil, em determinados casos, acabam transformando o sonho em pesadelo. Vamos entender o porquê e descobrir os erros que precisam ser evitados.

    A pesquisa citada no início do texto está relacionada à redução na taxa de empreendedores iniciais. E aqui entra um dado bem interessante. O levantamento também mostrou que só 10% dos negócios brasileiros têm mais de três anos e meio de existência. Sabe o que isso significa? Isso mesmo, que muitas empresas ficam pelo caminho. E isso pode acontecer porque os empreendedores desconsideram o que é fundamental para o desenvolvimento do seu negócio. Listamos alguns erros que estão ligados à extinção das empresas recém-criadas.

    Falta de planejamento – Um erro clássico. Muitos dos empreendedores estão se aventurando pelos seus negócios sem dar a mínima para as formalidades que os processos exigem, ou simplesmente deixando para “ver no que vai dar”. É preciso considerar todos os fatores, internos e externos, e realizar um estudo para viabilizar cada ação.

    Erro nos cálculos – O que anima alguém a embarcar de vez no próprio negócio é o retorno financeiro que o empreendimento irá gerar, porém, esta também é uma causa que prejudica o bom andamento da empresa, principalmente quando falamos de regime tributário. As projeções precisam estar conforme os impostos e as taxas exigidas. Olhar só para o lucro é um erro.

    Dispensar a Burocracia – Quem não se atenta para a burocracia não está levando o seu negócio a sério. Abrir uma empresa requer ânimo para encarar etapas burocráticas. Por isso é fundamental consultar profissionais como advogados e contadores. E como muitas coisas têm prazos, deixar para a última hora pode prejudicar seu bolso e tomar o seu tempo.

    Parece básico, não é mesmo? Mas quando vemos que só 10% dos negócios brasileiros passam da primeira infância, podemos constatar que alguns destes erros foram cometidos. É burocrático? Sim. Leva tempo? Muito. É indispensável? Não.

    E tudo isso vale para quem já está há um bom tempo na estrada do próprio negócio, pois é preciso estar por dentro das atualizações das leis e dos novos processos exigidos pelo Estado.

    Conte com nosso escritório para facilitar a abertura da sua empresa. Nossa equipe tem experiência e conhece exatamente os mínimos detalhes para que seu negócio fique em dia e entre para a seleta parcela de empresas que passam dos 3,5 anos de existência.

    Vida longa ao seu empreendimento!

  • Campanha Especial para Abertura de Novas Empresas

    Campanha Especial para Abertura de Novas Empresas

    Se você está pronto para dar vida ao seu empreendimento e tornar seus sonhos empresariais em realidade, este é o momento perfeito! Não deixe que o medo do desconhecido ou a falta de informação o impeçam de dar esse grande passo.

    Neste mês de Junho preparamos uma Campanha especial para abertura de novas empresas, e você não terá o custo do escritório de contabilidade para começar o seu negócio. 🚀

    Aproveite a oportunidade de se tornar um empreendedor de sucesso!

    Fale conosco: (43) 3253-1066

    *As taxas obrigatórias de licenças municipais não estão isentas de cobrança

  • Reforma tributária, o que está em jogo?

    As notícias não param de chegar, a Reforma Tributária é o assunto da vez. Mas o que é exatamente essa reforma e por que ela rende tanto assunto? E mais, será que ela é realmente necessária? Antes de começar uma explicação, precisamos lembrar que o assunto é complexo, pois envolve todo o sistema tributário brasileiro, mas nós vamos simplificar as coisas para ficar tudo muito bem entendido.

    A Reforma Tributária é uma proposta do Governo Federal para modernizar o modo como o Brasil arrecada tributos e impostos hoje, gerando competitividade nas empresas e favorecendo o desenvolvimento do país. Para isso, tributos como PIS, Confins, IPI, ICMS e ISS seriam substituídos por um único imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Concordam que assim as coisas ficariam mais simples? Então vamos continuar.

    Mas não pense que todo esse debate é coisa atual, a reforma tributária já está sendo debatida há décadas. Para muitos, o modelo de tributação brasileiro sempre foi o principal vilão do setor produtivo e, para piorar, com o passar dos anos, o sistema se tornou ainda mais complexo.

    Por isso o caminho para a aprovação de uma reforma não é fácil, pois mesmo que haja consenso em sua existência, na prática, acontecem certas controvérsias. Atualmente, duas propostas de Emenda da Constituição (PECs) estão em tramitação, sendo uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal. 

    Ambas as PEC’s querem a extinção de alguns impostos para que a tributação seja realizada por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo.

    O IBS – Segue o modelo dos Impostos sobre Valor Agregado (IVA), já praticado nos países mais desenvolvidos. Ele incide sobre o valor agregado de cada etapa da produção de um bem ou serviço e não é cumulativo.

    Os dois textos originais das PEC’s propõem soluções diferentes para cada caso. As mais significativas delas são em relação à determinação da alíquota, a concessão de benefícios fiscais e a quantidade de tributos a serem substituídos, entre outros pormenores.

    Diversos setores da sociedade esperam ansiosamente para que a Reforma Tributária comece a ser implantada no Brasil. Para a indústria, por exemplo, é crucial que as mudanças aconteçam. Isso fica claro quando elencamos os benefícios desta proposta. Vamos ver quais são eles.

    1. Desenvolvimento da economia
    2. Redução de custos
    3. Menos burocracia e diminuição da carga tributária
    4. Geração de emprego e renda
    5. Transparência
    6. Favorecimento ao empreendedorismo e ao ambiente de negócios
    7. Maior competitividade no mercado
    8. Maior atração de investimentos no país
    9. Segurança jurídica

    Simplificar o sistema é o caminho para o desenvolvimento do país, pois aliviará o fardo das empresas, permitindo que elas produzam cada vez mais e reduzindo o preço dos produtos e serviços disponíveis ao cidadão.

    E aí, conseguiu entender um pouco melhor do que se trata esta bendita Reforma? Este resumo também é um convite para que você se interesse mais pelo tema, pois ele afeta diretamente a vida das empresas. Se você quiser saber mais sobre este tema, fique sabendo que estamos à disposição para mais esclarecimentos. Nossa equipe está de portas abertas para recebê-lo, com um cafezinho na mão, é claro.

  • CPF cancelado com sucesso!

    Você sabe em que ocasiões isso pode acontecer? Descubra neste artigo

    O cancelamento de um CPF pode gerar inúmeros incômodos para o cidadão, desde o corte em programas do governo até a restrição de crédito e serviços bancários. Isso pode acontecer em algumas ocasiões, abaixo explicaremos como um CPF pode se tornar inválido ou simplesmente deixar de existir.

    Para começo de conversa, este documento é único, individual e intransferível, isso quer dizer que uma possível duplicidade de cadastro o torna inválido automaticamente. Mas uma decisão judicial também pode determinar o fim de um CPF. Então é preciso compreender duas situações:

    1. O CPF cancelado
    2. O CPF em situação irregular

    O cancelado simplesmente deixa de existir, enquanto que o irregular fica sujeito às restrições que já citamos no início do texto e estão ligadas à situação fiscal e cadastral.

    A situação fiscal está relacionada com as dívidas contraídas pelo cidadão como pagamento de taxas, tributos e impostos, por exemplo. Neste caso, ele pode ser inscrito na Dívida Ativa da União. Aí as coisas começam a complicar, pois ser um devedor do erário público faz dele um alvo. Esqueça a abertura de contas bancárias, transações financeiras e até licitações públicas.

    Já a situação cadastral tem relação com o cadastro do cidadão. Podem ser informações desencontradas, divergentes ou ausentes  que constam ou deixam de constar no documento. Costuma-se confundir cancelamento com suspensão, mas são coisas diferentes. Para não haver mais dúvidas, vamos entender o seguinte: em geral um CPF só deixa de existir por falecimento, duplicidade ou decisão judicial, nestes casos não há o que fazer. Nas demais situações, o cidadão tem caminhos para regularizar o seu cadastro e levar sua vida em paz.

    De acordo com a Receita Federal, estas são as condições:

    1. REGULAR: está tudo ok, não precisa se preocupar.
    2. PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: é provável que o portador do CPF deixou de entregar alguma declaração de imposto de renda nos últimos cinco anos.
    3. SUSPENSA: o cadastro está incorreto ou incompleto.
    4. CANCELADA: isso acontece no caso de multiplicidade na inscrição ou por decisão administrativa/judicial.
    5. TITULAR FALECIDO: foi constatado o falecimento do portador do CPF.
    6. NULA: foi identificada fraude na inscrição e o CPF foi anulado

    Muito bem, agora que ficou claro os estágios em que um CPF pode entrar, é hora de entender como resolver as pendências, caso o cidadão se depare com uma dessas condições.

    Se o caso for pendência na regularização, o cidadão deve atualizar a situação fiscal, ou seja, enviar as declarações de imposto de renda faltantes para a Receita Federal. Se o status for de situação cadastral suspensa, é preciso encaminhar um pedido de regularização. Dessa forma é só seguir os passos:

    1. Acesse o site de Regularização de CPF.
    2.  Preencha os dados pessoais de identificação e o endereço, conforme solicitado.
    3.  Envie o formulário para a Receita.
    4. Anote o protocolo de recebimento e aguarde a resposta. 

    Por isso é muito importante sempre estar de olho no seu CPF para saber se as coisas estão sob controle. Para se o seu CPF está em dia é simples, basta acessar o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, disponível no site da Receita Federal.

    Para entender melhor

    O seu CPF pode constar na lista dos órgãos de proteção ao crédito (Serasa, por exemplo) e mesmo assim estar regularizado na Receita Federal. Isso porque ter o “nome sujo” não é algo que implica na situação cadastral ou fiscal do seu CPF.

    Esperamos que você tenha gostado deste artigo. Para eventuais dúvidas, nossa equipe do Escritório Jade está à disposição para ajudá-lo.

  • Certificado Digital, o que é e para quem serve

    Você certamente já está percebendo um movimento natural que substitui aquela velha papelada por processos totalmente digitais, não é mesmo? 

    Pois bem, o certificado digital nada mais é do que uma espécie de “identidade virtual” pela qual é possível assinar documentos online com validade jurídica e autenticar transações, dispensando qualquer necessidade de encontros presenciais, assinaturas, carimbos e todo o resto de verificações inventadas pelo sistema burocrático brasileiro. E ele vale tanto para a pessoa física como jurídica.

    Anota aí, um dia este certificado digital vai ser tão comum quanto o famoso“reconhecimento de firma em cartório”. 

    E este dia não está tão longe assim porque hoje a maioria das empresas já são obrigadas a utilizar este certificado para cumprir suas obrigações legais. 

    Para quem já emite nota fiscal eletrônica, ele não é uma novidade e sim uma obrigação. As empresas que geram NF-e, NFC-e e NFS-e precisam do Certificado Digital para realizar suas transações, pois são obrigadas a utilizá-lo.

    O que dá para fazer com o Certificado Digital

    1. Assinar e enviar documentos digitais (contratos, acordos, recibos, promissórias, declarações, etc.) com assinatura eletrônica;
    2. Enviar declarações e obrigações acessórias da empresa aos órgãos do governo; 
    3. Realizar transações bancárias online com segurança;
    4. Emitir passaportes, carteiras de habilitação e diplomas universitários;
    5. Participar de leilões eletrônicos e criar procurações eletrônicas;
    6. Assinar NF-e, escriturações contábeis e fiscais;
    7. Enviar declarações de Imposto de Renda à Receita;
    8. Enviar informações da empresa pelo sistema eSOcial e SPED;
    9. Fazer login em ambientes restritos como o Portal e-CAC da Receita Federal.

    MEI 

    Microempreendedores individuais estão dispensados do Certificado Digital na forma como ele é aplicado às empresas. No entanto, dada a natureza do negócio, se houver a necessidade da emissão de notas eletrônicas e dependendo para quem elas estão sendo emitidas, será necessária uma certificação digital, tudo vai depender das legislações tributárias estaduais e municipais. Para todo resto, caso se opte, existe um código de acesso para validar as operações online. O bom mesmo é consultar a equipe da JADE, ficar por dentro desses detalhes e não arrumar problemas futuros. 

    Simples Nacional

    Empresas do Simples Nacional que possuem mais de um colaborador precisam usar este documento, emitindo ou não nota eletrônica. 

    Já para as empresas enquadradas no Simples Nacional, mas que não emitem nota fiscal eletrônica e que não possuem mais de um colaborador, o que irá determinar a obrigação ou não será a legislação do estado ou município. 

    Bom, nem precisamos falar que se debruçar sobre o sistema tributário é uma tarefa complexa e que exige tempo, certo? Por isso, deixe esta tarefa exclusivamente para os profissionais. 

    Pessoa física

    Pessoas físicas também podem obter sua certificação digital, trata-se do e-CPF, uma versão digital do CPF. Com ele é possível assinar documentos e acessar serviços públicos. 

    Ficou com alguma dúvida? Sem problema, estamos à disposição para ajudar o seu negócio a se desenvolver e se enquadrar em todas as necessidades legais vigentes em nosso país. Fale agora mesmo com nossa equipe.

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