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LINHAS DE CREDITO – PRONAMPE
Essa linha de crédito foi criada para auxiliar as pequenas empresas no enfrentamento dos impactos causados pela COVID-19 e, em 2022 o programa voltou com algumas novidades, confira as principais:

1.Permissão de concessão do crédito aos microempreendedores individuais (MEI);

2.Transformação do programa em permanente, sem mais prazos para a contratação do crédito.

3. Aumento do prazo de pagamento de 36 meses para até 48 meses sendo 11 meses de carência

4. O limite da taxa anual de juros também sofreu alterações nas contratações de empréstimos a partir de 2021, conforme a seguir:

Selic + 1,25% sobre o valor concedido, para as operações concedidas até 31 de dezembro de 2020; e Selic + 6% sobre o valor concedido, para as operações concedidas a partir de 1° de janeiro de 2021.

Essas e outras mudanças ocorreram com as publicações das Leis n.° 14.257/2021 e n.° 14.348/2022, seguidas da publicação da Portaria RFB n.° 191/2022 em 30/06/2022 no Diário Oficial, que promoveu as alterações vinculadas a legislação do PRONAMPE e revogou a Portaria RFB n.° 52/2021.

O empréstimo será realizado por instituições previamente autorizadas, sendo que a lista das instituições autorizadas consta no site do governo federal.

As empresas devem prestar as seguintes informações à instituição financeira para análise do crédito:
Contrato Social e alterações posteriores, se houver
Extrato de faturamento do Simples PGDAS com recibo de entrega
DEFIS ou ECF
Imposto de renda dos sócios
CNH ou RG/CPF e comprovante residência dos sócios
Autorizar o compartilhamento de dados no e-CAC

Considerando que essa linha de crédito tem cunho socioeconômico, para usufruir desse benefício, a empresa deverá atender a alguns requisitos, por exemplo, a manutenção do número de funcionários até 60 dias depois da última parcela recebida.

O empreendedor também se comprometerá a apresentar as informações fidedignas em relação ao quadro de funcionários. Em caso de não cumprimento, estará sujeito a antecipação das parcelas vincendas.

Vale lembrar que o crédito não será concedido para empresas condenadas em casos de condições de trabalho análogo ao escravo ou infantil.

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julho 22, 2022
TRANSFERENCIA DE VEICULO

No dia 24 de março, a opção foi liberada para oito estados brasileiros. Dentre eles, estão: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Roraima.

Agora, o processo de compra e venda para essas regiões pode ser realizado através do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), mediante assinatura eletrônica, sem a necessidade das partes envolvidas se deslocarem até um cartório para reconhecer firma, lidar com um montante de papelada e assinar os documentos pessoalmente.

Como funciona o processo: veja o passo a passo

· Para fazer a transferência de propriedade do veículo 100% online com a certificação, o usuário deverá baixar o aplicativo do CDT

· Contar com a documentação digital do automóvel (esse é o modelo de documento utilizado para automóveis novos que saíram de fábrica ou foram transferidos a partir do dia 04 de janeiro de 2021).

· Tanto o vendedor quanto o comprador precisa contar com login qualificado na plataforma gov.br, acessando-o via certificado digital (os níveis exigidos para a conta gov.com são Prata ou Ouro)

· No momento, a assinatura digital da ATPV-e (Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade do Veículo), só está disponível para as unidades do Detran que tiverem aderido ao Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque), pois este consegue integrar os dados junto ao sistema da Receita Federal.

A digitalização é uma forte tendência que, com certeza, não parará de crescer, principalmente para processos de serviços públicos e que necessitem de assinaturas, reconhecimento de firma e afins. Por isso, o certificado digital tem sido cada vez mais requisitada e assumido um papel ainda mais importante, já que pode ser aplicada em diversas situações, funcionando como uma identidade virtual, com validade jurídica para assinatura eletrônica.

E então, este conteúdo foi útil? Para ler outros artigos como esse, continue acompanhando nosso blog e nos siga nas redes sociais. Toda semana publicamos diferentes materiais sobre contabilidade, tecnologia, certificação digital e muitos mais!

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julho 12, 2022
EMPREENDEDORISMO

💵TENHA UM BOM FLUXO DE CAIXA

Novos empreendedores assumem riscos maiores porque o empreendimento ainda está em fase de maturação. A primeira coisa a fazer após o planejamento do negócio é cuidar da saúde financeira da empresa, ter um fluxo de caixa bem elaborado vai te ajudar a saber quanto vai gastar e quanto vai receber. Deixe uma margem natural, considere que os gastos podem ser maiores que o previsto e os recebimentos podem ser menores devido a atrasos e inadimplências.

🏆BUSQUE QUALIDADE NO ATENDIMENTO

Parte do segredo para conseguir qualidade no atendimento e suporte de excelência, vem de uma equipe engajada com os objetivos da empresa. Sua equipe precisa confiar na liderança e ver prosperidade a médio e longo prazo na empresa; Invista em gestão de pessoas e na formação técnica em vendas, marketing e administração.

📝INVISTA EM PUBLICIDADE

A publicidade é essencial para qualquer negócio, não adianta investir em atendimento e suporte se o seu público não sabe da existência da empresa. As tendências do mercado são as redes sociais e o marketing digital. Juntamente com isso, lembre-se que é necessário apostar em mais de um canal de vendas, a pandemia ensinou que precisamos inovar para não ser pego de surpresa com as adversidades.

👩‍💻MANTENHA-SE ATUALIZADO E EM APRENDIZADO CONSTANTE

O sucesso está em suas mãos! Todas as habilidades de que você precisa para ser um empreendedor de sucesso podem e devem ser treinadas e aprendidas. Embora muitas pessoas acreditem que se trata de uma competência nata, empreender requer conhecimento e muito aprendizado. Prepare-se muito, invista em formações, entenda seu segmento, inove seus produtos ou serviços.

🌐Empreender tem tudo a ver com motivação e determinação. Estar motivado tem um efeito positivo na sua vida profissional e pessoal. Empreender muitas vezes também envolve as economias de um longo período de trabalho.

Pensando em investir em seu sonho e montar seu próprio negócio?

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julho 5, 2022
MEDICINA OCUPACIONAL

Conheça alguns exemplos de Laudos: LTCAT, PCMSO, PPRA, NR01 – OBRIGATÓRIOS.

O LTCAT é um arquivo criado pelo INSS para determinar se alguma atividade na empresa determina a possibilidade de aposentadoria especial. Mesmo que as atividades de sua empresa não expõem seus colaboradores a agentes nocivos, dando ele o direito de receber adicional de insalubridade ou periculosidade. É OBRIGATÓRIO ter esses laudos, principalmente para a previdência dos colaboradores.

LTCAT – Passou a ser exigido a partir da Medida Provisória (MP) nº 1.523, de 11 de outubro de 1996, dispondo que a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos fosse feita mediante formulário atualizado, emitido pela empresa ou seu preposto, na forma estabelecida pelo INSS, com base no Laudo Técnico.

É também através desses laudos que as empresas de medicina do trabalho elaboram os ASOS admissionais e demissionais, entre outros exames conforme a atividade empresarial.

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), é uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa. As corporações estão buscando se adequar a essas regras para evitar acidentes de trabalho que podem levar a processos judiciais.

O PPRA, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, tem por objetivo estabelecer medidas que visem a eliminação, redução ou controle desses riscos em prol da preservação da integridade física e mental do trabalhador. A NR-9 determina a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PPRA por todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Não ter tais LAUDOS podem ocasionar em multas? SIM!

FIQUE ATENTO. Segundo a atualização da Portaria MPS nº 727 de 30 de maio de 2003, a partir do dia 1º de junho de 2003, conforme a situação verificada, a multa pela ausência do LTCAT pode variar entre de R$ 991,03 a R$ 99.102,12.

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junho 23, 2022
SEGURANÇA E TECNOLOGIA
Crimes financeiros envolvendo as novas tecnologias tem crescido muito nos últimos anos. Uma das práticas mais comuns é quando os criminosos roubam o celular das vítimas, acessam os apps de bancos e fazem uma limpa transferindo todo o dinheiro para outras contas.

Normalmente, os criminosos optam por furtar o celular enquanto os proprietários estão usando, em ônibus, carros ou na rua. Dessa forma, eles pegam o aparelho desbloqueado e começam a vasculhá-lo em busca das senhas para acessar o app do banco.

Em alguns aplicativos, os criminosos criam uma senha a partir do e-mail da vítima, o qual podem acessar pelo próprio celular.
Dicas para se proteger

Ative o bloqueio da tela inicial e escolha um tempo curto (30 segundos, pelo menos), para que a tela seja bloqueada. Dessa forma fica mais difícil de os criminosos acessarem as funções do celular em caso de furto.

Nunca anote a senha do APP do banco, do cartão de crédito, da carteira digital ou de outras ferramentas sensíveis dentro do próprio aparelho. Muitos usuários, para facilitar o acesso a essas ferramentas, anotam a senha em bloco de notas, e-mail, mensagens Whatzapp etc. Em vez disso, o recomendado é memorizar as senhas.

Nunca marque a opção de salvar/ lembrar a senha nos aplicativos ou site.

Não use a mesma senha em diferentes apps ou sites. Escolha senhas difíceis e aleatórias.

Use ferramentas de segurança adicionais, como reconhecimento facial, biometria e dupla autenticação.

O que fazer se o celular for roubado

Caso o seu celular seja furtado, a primeira coisa a se fazer é tentar apagar as informações contidas no aparelho.

Tanto a Apple, quanto o Google, oferecem ferramentas para fazer essa limpeza remotamente nos celulares com sistemas iOS e Android, o que impede que os criminosos tenham acesso às informações.
junho 15, 2022
LEIS TRABALHISTAS
O QUE SUA EMPRESA PRECISA SABER

A Medida Provisória 1.116 de 04.05.22 institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, destinado a manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho, conheça algumas disposições:

Suspensão do contrato de trabalho e flexibilização da licença maternidade para acompanhamento do desenvolvimento dos filhos

Quanto a suspensão, a MP conferiu aos empregadores a possibilidade de suspender o contrato de trabalho dos pais no encerramento da licença-maternidade da esposa, visando apoio para a mulher retornar ao trabalho e fortalecer o vínculo afetivo entre pais e filhos.

O empregado deverá requerer a suspensão com antecedência de 30 dias. Esse afastamento será concedido pelo período de 2 a 5 meses, período em que o trabalhador deverá participar de um curso ou programa de qualificação profissional, na modalidade não presencial e terá direito a uma bolsa de estudos custeada pelo FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória de natureza não salarial.

Durante esse período o empregado não poderá exercer qualquer atividade remunerada e o seu filho não poderá ser mantido em creche ou instituição que preste serviços de mesma natureza.

Quanto a flexibilização da licença-maternidade, a MP possibilitou a prorrogação da licença por 60 dias, através de decisão conjunta entre as partes, desde que a empresa seja aderente ao programa empresa cidadã. Durante essa prorrogação a empregada terá direito a remuneração integral paga pela Previdência Social.

Ressalta-se que a empregada não poderá exercer nenhuma atividade remunerada durante a prorrogação da licença e a criança deverá ser mantida sob seus cuidados.

Flexibilização do regime de trabalho para apoio aos pais

Os empregadores priorizarão as empregadas e empregados com filhos, enteados ou crianças sob guarda judicial com até quatro anos de idade na alocação de vagas para teletrabalho, trabalho remoto ou a distância.

Essas medidas deverão ser adotadas visando promover a conciliação entre o trabalho e os decorrentes da paternidade, dentro do poder diretivo do empregador.

A medida prevê outras medidas de flexibilizações do regime de trabalho durante o primeiro ano do nascimento do filho, da adoção ou guarda judicial:

Regime de trabalho em tempo parcial;
Regime de compensação por meio de banco de horas;
Jornada de trabalho 12 horas trabalhadas x 36 horas de descanso;
Antecipação de férias individuais;
Flexibilização de horário de entrada e saída;
Benefício de reembolso-creche;
Liberação de FGTS para auxílio no pagamento de creche.

Apoio a qualificação profissional de mulheres para a ascensão profissional

Para estimular a qualificação e desenvolvimento profissional das mulheres, a medida autoriza aos empregadores a suspensão do contrato de trabalho de mulheres para participação em cursos ou programas de qualificação profissional.

A suspensão será formalizada por meio de acordo individual, e durante o período de qualificação profissional a empregada fará jus à bolsa de qualificação profissional custeada pelo FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Durante esse período o empregador poderá conceder à empregada ajuda compensatória mensal sem natureza salarial.

A medida também autoriza o saque na conta vinculada ao FGTS para pagamento de despesas com qualificação de acordo com prazos e valores estabelecidos pelo Conselho do FGTS.
Incentivo a contratação de aprendizes

As microempresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes ou não pelo Simples Nacional, não são obrigadas ao cumprimento da cota de aprendizagem, mas se optarem por isso deverão observar as determinações da MP que trouxe significativas alterações em sua legislação.
A MP institui o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes com objetivo:

Ampliar o aceso de jovens e adolescentes ao mercado de trabalho;
Buscar o cumprimento integral da cota de aprendizagem;
Ofertar incentivos para a regularização da contratação de aprendizes;
Estabelecer procedimentos especiais nos setores que apresentem baixa contratação de aprendizes.
Entre os benefícios concedidos para a empresas que aderirem ao projeto estão:

Concessão de prazos para regularização da cota de aprendizagem;
Possibilidade de cumprimento de cota em quaisquer estabelecimentos da empresa pelo prazo de 2 anos;
Suspensão de processo administrativo por descumprimento da cota de aprendizagem pelo prazo concedido para regularização;
Redução de 50% da multa em processos administrativos anteriores a esta medida.
Criação do Selo Emprega + Mulher

Com o objeto de reconhecer as boas práticas dos empregadores, tais como:

Estímulo a contratação de mulheres em postos de liderança e apoio a ascensão profissional;
Divisão de responsabilidade igualitária entre mães e pais;
Promover a cultura de igualdade entre homem e mulher;
Oferecer acordos flexíveis de trabalho;
Conceder licenças para homens e mulheres para cuidado dos filhos;
Reconhecer empresas que mantem ou custeiam as despesas com creche para atender as necessidades de seus empregados.
junho 9, 2022
GESTÃO FINANCEIRA EMPRESARIAL

PONTO DE EQUILÍBRIO

SAIBA O QUE É E SUA IMPORTÂNCIA NA GESTÃO DE SUA EMPRESA

O ponto de equilíbrio contábil é um cálculo que permite que você saiba quanto de receita uma empresa precisa gerar para pagar todos os seus custos e despesas fixas.

No ponto de equilíbrio o lucro da empresa é zero, ou seja, os produtos vendidos pagam todos os custos e despesas porém não sobra lucros para seus sócios.

São as vendas a partir desse ponto que passam a gerar lucros para a empresa.

De forma objetiva, conhecer o ponto de equilíbrio contábil de um negócio é essencial para que o empreendedor saiba se sua empresa está trabalhando com lucros ou prejuízos.

O cálculo é bem simples:

Portanto, para obter esse índice essencial para uma boa gestão da empresa, é necessário primeiro calcular custos e despesas fixas mensais e conhecer a margem de contribuição de seu produto.

Para ajudar a compreender esse cálculo, imagine que sua empresa deseja vender 1.000 unidades de um produto a R$ 100,00 cada. Para produzir cada produto o custo é de R$ 60,00. Além disso a empresa tem um gasto fixo mensal de R$ 10.000.00.

Isso significa que a empresa precisa vender 625 unidades de seu produto, faturando R$ 62.500,00, para chegar ao seu ponto de equilíbrio e conseguir pagar todos os seus custos e despesas.

A partir deste ponto, cada produto vendido vai contribuir para gerar o lucro da empresa.

Agora que você aprendeu a calcular o ponto de equilíbrio de sua empresa é hora de desenvolver estratégias de crescimento, evitando custos desnecessários na operação, eliminando produtos com baixa margem de lucratividade e definindo metas que tragam resultados operacionais satisfatórios.

Matéria elaboradora pelo colaborador Gilmar Munhoz

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junho 2, 2022
EMPREENDEDORISMO
Sabemos que começar a empreender é um grande desafio, afinal, começar algo do zero requer coragem e persistência. Planejar bem é essencial e vai fazer toda a diferença na sua jornada como empreendedor. Confira 7 dicas para começar seu negócio:

1 – Tenha uma ideia bem definida;

Independentemente de ser inovador ou não, saiba o que você quer fazer. Empreender é um negócio complicado e não deve ser feito de qualquer jeito. Tenha certeza do seu produto/serviço e analise como o mercado o consome.

2 – Conheça a demanda do mercado e a persona;

Definindo a persona, você sabe onde o seu público consome produtos, os seus gostos e hábitos e os meios de comunicação preferidos. Com isso, dá pra oferecer um serviço perfeito, atendendo as necessidades.

3 – Formalize a empresa;

Atualmente os empresários podem optar pelo modelo Microempreendedor Individual (MEI), onde as taxas exigidas são menores e o faturamento pode alcançar no máximo os R$ 81.000 no ano. Além do MEI, existem outros CNPJ para escolher e eles têm diversas vantagens exclusivas. Porém, uma dica importante é procurar um contador para te ajudar a analisar melhor a situação e escolher o modelo ideal para a sua empresa.

4 – Faça um plano de negócios;

Você deve organizar as informações num plano de negócios.

Esse documento vai guiar todas as atividades, detalhando cada item necessário para os trabalhos. Com isso, vai apresentar a visão estratégica e financeira do empreendimento, ou seja, abordar os custos estimados e como a empresa vai se organizar.

Abaixo, mostramos alguns pontos desse documento:

Estudo de mercado;
Descrição do serviço;
Modelo de negócios;
Nome e área de atuação;
Plano financeiro.

5 – Busque especializações;

Para manter o empreendimento você deve possuir uma boa noção de gestão empresarial e, com isso, dos elementos principais de funcionamento de uma empresa.

Contabilidade, marketing, gestão de pessoas e gestão financeira são só alguns dos pontos. Entender esses itens já ajuda na hora do aperto e lhe dá segurança ao tomar decisões e escolher o caminho certo.

Por isso, faça cursos relacionados à gestão de negócios, sejam graduações ou pós-graduações. Existem especializações como Administração, Gestão Comercial, Gestão Financeira ou Marketing. Além disso, para conseguir estudar você pode escolher diversos modelos, como a modalidade EAD, muito presente em diversas universidades.

No fim, não tem como fugir dos estudos. Ele está presente em tudo. Acredite, se fizer uma especialização vai conseguir melhorar os negócios e ser uma referência na sua área de atuação.

6 – Aposte nas redes sociais;

O negócio que não está presente nos meios digitais acaba perdendo visibilidade e chega atrás dos concorrentes. Sabe o ditado “quem não é visto não é lembrado”? Então, é bem por aí.

Por isso, esteja presente de forma digital, mesmo que o seu negócio não tenha relação com as redes sociais. Quase todas as carreiras conseguem criar conteúdos interessantes e conseguir clientes dessa forma. Assim, tenha uma conta ativa nas principais redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter e TikTok.

Se você não consegue manter esses perfis sozinho, talvez seja bom contratar alguém só para isso ou optar por uma empresa especializada na gestão de mídias sociais. Há diversas opções no mercado e com preços bem acessíveis.

7 – Tenha paciência.

Empreender não é fácil. É necessário disciplina, ter um bom mindset e organização. Não vamos mentir para você, é um mercado desafiador e requer muita paciência, pois dificilmente uma empresa lucra da noite para o dia. Assim, é importante ter a cabeça no lugar e entender como esse mercado é complicado.

Acontece de vermos na internet algumas pessoas dizendo como começar a empreender foi um processo natural e fácil. Mas não funciona desse jeito para todo mundo, especialmente num país como o Brasil e numa época de pandemia. Por isso, as nossas dicas são tão importantes, elas vão te dar o básico para enfrentar esse mundo cheio de adversidades.

Seja paciente e persistente, dar passos adiante com mais segurança certamente vai gerar retorno positivo à frente. Bora empreender? Nós podemos te ajudar!
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maio 23, 2022
RECURSOS HUMANOS

Entenda a importância e o que é o controle de ponto

É o registro da jornada de trabalho dos colaboradores de uma empresa anotando todos os horários que compõem um dia de trabalho, geralmente a entrada, pausa, volta da pausa e saída. Lembrando de não fazer o chamado ponto britânico, registrando o mesmo horário de entrada e saída todos os dias, pois perante a lei, não há validade.

Qual a importância do controle de ponto?

Sem o controle de ponto, não seria possível monitorar a jornada dos colaboradores, identificar atrasos, faltas, horas extras, entre outras inconsistências, e em uma possível reclamatória trabalhista, a empresa tem provas, caso o funcionário alegue que realizava horas extras ultrapassando a quantidade permitida por lei.

O que diz a lei sobre controle de ponto?

O Art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho determina que um estabelecimento comercial com mais de 20 funcionários deve anotar os horários de entrada e saída dos colaboradores por meio de um registro manual, mecânico ou eletrônico. A CLT também estabelece que alguns cargos são liberados das obrigações de registrar o ponto, por exemplo, os cargos de confiança.

Escrito por Cristielly Souza

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maio 10, 2022
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O que é Licenciamento Ambiental?

É uma ferramenta de gestão pública para garantir o controle das atividades humanas que interferem nas condições do meio ambiente. Esse procedimento autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades.

A concessão da licença fica a cargo de órgãos ambientais estaduais e também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), no caso de grandes projetos.
Quem precisa?

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os negócios passíveis de Licenciamento Ambiental são aqueles inseridos nas seguintes categorias:

Agricultura, florestas, caça e pesca;
Mineração;
Indústrias;
Transporte;
Serviços;
Obras civis;
Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
Biotecnologia.
Como funciona?

O Licenciamento Ambiental é dividido em três etapas e cada uma delas requer uma licença específica: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

Benefícios?

Além da adequação às normas ambientais vigentes no país, o Licenciamento Ambiental garante que o negócio cumpra sua responsabilidade com a preservação e a manutenção dos recursos naturais, garantindo bem-estar e qualidade de vida a toda sociedade.

Quando o negócio está com a licença regularizada, elimina o risco de multas e melhora seu desempenho ambiental.

Em termos econômicos, isso pode significar redução de custos, além de aumentar a competitividade e dar possibilidade de obter crédito e linhas de financiamento

DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DLAE

Ocorre nos casos em que o tipo de empreendimento ou atividade não requer Licenciamento Ambiental, ou, quando o licenciamento não compete ao Órgão Ambiental Estadual, conforme critérios próprios de cada órgão.

A dispensa de Licenciamento Ambiental só é possível no caso concreto e por decisão tecnicamente fundamentada do órgão ambiental, que comprove que aquela atividade específica não é potencial nem efetivamente poluidora.
- Escrito por Djeilly Francielle Arrebola
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abril 29, 2022